O Golpe de Estado no Brasil em 1964

Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.
Tanques em frente ao Congresso Nacional patrulham a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, após o golpe militar de 1964.
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26/03/2019  18h02m
Golpe de Estado no Brasil em 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1.º de abril de 1964, com um golpe militar que encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango.

Os militares brasileiros favoráveis ao golpe e, em geral, os defensores do regime instaurado em 1964 costumam designá-lo como "Revolução de 1964", "Contragolpe de 1964" ou "Contrarrevolução de 1964". Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.

Já a historiografia brasileira recente defende a ideia de que o golpe, assim como a ditadura que se seguiu, não deve ser considerado como exclusivamente militar, sendo, em realidade, civil-militar. Segundo vários historiadores, houve apoio ao golpe por parte de segmentos importantes da sociedade: os grandes proprietários rurais, a burguesia industrial paulista, uma grande parte das classes médias urbanas (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da Igreja Católica (na época majoritário dentro da Igreja) que promoveu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada poucos dias antes do golpe, em 19 de março de 1964.

Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN). O golpe estabeleceu um regime autoritário e nacionalista, politicamente alinhado aos Estados Unidos, e marcou o início de um período de profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1964.


Após o golpe de 1964

Logo após o golpe de 1964, em seus primeiros 4 anos, a ditadura foi endurecendo e fechando o regime aos poucos. Vieram os atos institucionais, artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946, culminando numa ditadura. O período compreendido entre 1968 e 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como "anos de chumbo".

Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por seguidos atos institucionais que ignoravam e cancelavam a validade da Constituição Brasileira, criando um estado de exceção, suspendendo a democracia.

Querendo impor um modelo social, político e econômico para o Brasil, a ditadura militar no entanto tentou forjar um ambiente democrático, e não se destacou por um governante definido ou personalista. Durante sua vigência, a ditadura militar não era oficialmente conhecida por este nome, mas pelo nome de "Revolução" e seus governos eram considerados "revolucionários". A visão crítica do regime só começou a ser permitida a partir de 1974, quando o general Ernesto Geisel determinou a abertura lenta e gradual da vida sócio-política do país.

O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango. Em 31 de março, a Casa Branca ordenara o deslocamento do porta-aviões "Forrestal" e de uma força-tarefa para a área oceânica nas vizinhanças de Santos. No dia 1.º, The New York Times anunciava em sua primeira página, num artigo de 1.039 palavras: "Região militar no Brasil se rebela contra Goulart".

Correntes ideológicas militares

Segundo o tenente-coronel de Infantaria e Estado-Maior do Exército Brasileiro Manoel Soriano Neto, em palestra comemorativa proferida na AMAN em 12 de setembro de 1985, em homenagem ao centenário do marechal José Pessoa:"Com as desavenças que grassavam na corrente outubrista, o tenentismo vem a se desintegrar. Tal fato se dá após a Revolução de 1932, mormente durante o ano de 1933, quando se formava a Assembleia Nacional Constituinte. Parcelas das Forças Armadas se desgarraram para a esquerda e para a direita, incorporando-se à Aliança Nacional Libertadora e à Ação Integralista Brasileira, que apregoavam ideologias importadas, não condizentes com a idiossincrasia de nosso povo."

Portanto, dentro das forças armadas brasileiras, existia uma grave cisão interna de ordem ideológica e, ainda havia outra divisão entre os moderados e a linha dura.

Porém havia também o sentimento patriótico autêntico que manteve ocultas da população todas as desavenças internas.

Os grupos concorrentes entre si defendiam pontos de vistas diferentes:
 - Um grupo defendia medidas rápidas diretas e concretas contra os chamados "subversivos" ou "inimigos internos". Estes militares apoiavam sua permanência no poder pelo maior tempo possível.
 - Ao contrário do grupo anterior, o segundo era formado por militares que tinham por doutrina a tradição de intervenções "moderadoras". Estes procuravam permanecer no poder somente o tempo necessário até se formar um governo aceito pelo grupo, a exemplo do que ocorrera em 1930, 1945 e 1954, quando, passado o período de "maior risco institucional", haveria um rápido retorno do poder para os civis.

Doutrina da segurança nacional

Para os dois grupos era necessário salvaguardar o Brasil contra o poder do comunismo internacional (além do anti-getulismo; leia-se "anti-populismo").

Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à nação.

As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se unindo apesar da não concordância metodológica. Desta forma, os militares mais radicais se aglutinaram ao general Costa e Silva, e os mais estratégicos ao general Humberto de Alencar Castelo Branco.

Muitos militares da época afirmam que se a orientação filosófico-ideológica das forças armadas fosse para a esquerda, estas defenderiam da mesma forma a linha de pensamento, somente o inimigo que mudaria de lado, o que importava era a segurança da Nação.

Beneficiados
Entre os que apoiariam o golpe militar, havia muitos especuladores de capital, banqueiros, grandes latifundiários, setores da indústria mecânica, construção civil, e principalmente políticos oportunistas que trocavam de partido independente da sua orientação ideológica.

Os maiores financiadores do golpe foram notadamente as grandes oligarquias do Brasil, além das multinacionais e do próprio governo estadunidense.

O IPES, principal órgão de suporte ideológico do golpe, tinha como maiores financiadores seis empresas: Refinaria União, Construtora Rabelo, Light, Cia Docas de Santos, Icomi, Listas Telefônicas Brasileiras, além de trezentas empresas norte-americanas de menor porte.

Milagre econômico

O surto de crescimento econômico que ocorreu em seguida ao golpe militar, chamado de "Milagre brasileiro", caracterizado pela modernização da indústria e pelas grandes obras, estava de fato ocorrendo. Porém, também havia os interesses de grandes grupos econômicos e a especulação do capital. Estes tinham interesse nos lucros advindos da ditadura forçando a construção de grandes obras de infraestrutura.

Naquela época, fortunas gigantescas foram ganhas às custas de empréstimos externos. 

Dizem que o retorno do investimento das empresas e grupos multinacionais era necessário, o montante aplicado no golpe foi imenso. O problema não equacionado foi o custo social do retorno.

O Brasil cresceu, sendo elevado à oitava economia do planeta, mas endividou-se exponencialmente.

Ao primeiro sinal de crise, entre 1973 e 1974, o capital especulativo volátil se foi para outras praças mais seguras, deixando o país num beco sem saída. Os empréstimos a juro barato se extinguiram, o crescimento desacelerou, o país entrou em grandes dificuldades de caixa e principalmente de liquidez. Muitas obras pararam ou tiveram sua qualidade diminuída em função da falta de dinheiro para um término adequado, outras foram inauguradas às pressas.

A aceleração inflacionária começou lenta, gradual e constante. A economia de aproximadamente 67% da massa populacional (em torno de 40 milhões de pessoas) teve uma redução abrupta, o povo empobreceu e se endividou rapidamente junto ao sistema financeiro, o que gerou escassez de capital e aumentou a impressão de papel-moeda, que realimentou a inflação, que por sua vez alimentou a escassez.

A pressão social foi aumentando exponencialmente, e todos começavam a maldizer o governo, inclusive os próprios servidores públicos, apesar de isso ser proibido.

O governo militar, prevendo onde isso poderia chegar, viu-se forçado a mudar de estratégia. Já em meados de 1976, iniciou um lento processo de abertura democrática e adequação social. Este processo não poderia ser rápido demais, pois poderia haver uma explosão social, nem muito lento, pois a recessão advinda poderia destruir a economia do país.

Ato Institucional Número Um

Em 9 de abril de 1964, com a assinatura do Comando Supremo da Revolução, junta composta pelo general do exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, todos ministros de Ranieri Mazzilli, foi publicado o Ato Institucional Número Um, ou AI-1, que suspendeu por dez anos os direitos políticos de todos aqueles que poderiam ser contrários ao regime, intimidando os congressistas com a ameaça de cassações, prisão, enquadramento como subversivos e expulsão do país. A Lei de Segurança Nacional, que seria publicada em 3 de março de 1967, teve seu embrião no AI-1.

O primeiro paragrafo do AI-1, conforme já observado, mostra a preocupação de legitimar imediatamente o novo regime:
"…É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução… A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação… A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma."

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