Como obter concessão de um canal de TV no Brasil? - Tube News

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14 outubro 2018

Como obter concessão de um canal de TV no Brasil?

Nenhuma emissora de TV brasileira é dona do canal em que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto pertencem ao Estado.
Foto: GetWallpapers
Tube News, via Superinteressante
14/10/2018 08h43m
Nenhuma emissora de TV brasileira é dona do canal em que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto pertencem ao Estado e são concedidos (daí a palavra “concessão”) temporariamente às emissoras, através de processos de licitação. 

Para concorrer a uma concessão, a empresa deve ter no mínimo 70% do capital nas mãos de acionistas brasileiros e respeitar o limite de controle de até dez estações em todo o país, sendo no máximo duas por estado e cinco em VHF (não entram na conta as retransmissoras). Aí uma comissão do Ministério das Comunicações analisa sua proposta de programação e sua condição técnica e financeira, dando pontos em diferentes quesitos. Quem tiver a melhor média de pontos fica com a concessão, ganhando o direito de explorar determinado canal por um período pré-definido e, ao final dele, passa por uma nova análise.

Caso o Estado, através do ministério, constate que uma emissora fez uso do canal para fins diferentes dos que se esperava dela, pode se recusar a renovar a concessão.

Foi exatamente igual ao que aconteceu na Venezuela em maio deste ano: o presidente Hugo Chávez acusou a emissora RCTV de “não servir ao povo”, o Tribunal Supremo de Justiça aceitou os argumentos do presidente e a emissora foi tirada do ar.

Durante o regime militar no Brasil, houve casos de concessões cassadas, mas o motivo alegado sempre foi o do endividamento das empresas, embora tenham ocorrido perseguições políticas.
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