Google pode ser multado por tentativa de monopólio - Tube News

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18 julho 2018

Google pode ser multado por tentativa de monopólio

Três empresas alegam terem sido prejudicadas por práticas adotadas pelo buscador para diminuir o alcance de serviços e produtos concorrentes.
(Foto: Reuters)
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O Google foi condenado na União Europeia a pagar 4,3 bilhões de euros, cerca de R$ 19,5 bilhões, por concorrência desleal. No Brasil, a Microsoft, a Yelp e a E-Commerce Media Group, dona do Buscapé e do Bondfaro, entraram com processos no Cade (Conselho Administrativos de Defesa Econômica) alegando que seus negócios foram prejudicados pelas práticas do buscador que interferem no alcance de links e propagandas.

"Se comprovado pelo Cade, o Google poderá ser condenado a pagar uma multa por tentativa de monopólio de mercado", afirma Armando Luis Rovai, professor de direito empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A multa aplicada ao Google pelas autoridades brasileiras poderá ter um valor que varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no Brasil no ano anterior ao da instauração do processo, segundo os artigos 37 e 38 da Lei 12.529/11.

"Qualquer monopólio deve ser combatido. A prática vai contra o direito do consumidor e também contra os princípios de livre concorrência e de livre iniciativa, presentes na Constituição Federal", explica o professor de Direito.

Caso o Google seja condenado mais de uma vez pelo mesmo motivo, o valor da multa pode aumentar, mas não há risco do serviço ser suspenso, por exemplo. Armando afirma que a intenção das autoridades não é impedir a atividade produtiva no país.

A Yelp e a E-Commerce Media Group afirmam que o Google favorece a exibição das posições de maior destaque das páginas para produtos e serviços do próprio buscador. Dessa forma, os usuários seriam induzidos a não clicarem em links que disputam o mesmo público.

A E-Commerce Media Group também procurou o Cade alegando o uso indevido das avaliações feitas por clientes do Bondfaro e Buscapé. O Google Shopping, que também faz a comparação de preços, teria usado os mesmos relatos sem autorização.

Já a Microsoft, alega que a empresa prejudica a veiculação de publicidades seu buscador, o Bing. Isso porque os contratos de publicidade impediriam que a mesma propaganda fosse criada para o Google e também para as plataformas concorrentes.

O processo da Microsoft e o da E-Commerce Media Group, sobre uso dos comentários, receberam a recomendação de arquivamento e aguardam a decisão final. Os demais seguem em tramite na autarquia e o Google ainda pode ser condenado.

"Os processos no Cade não têm um prazo para a conclusão e por isso costumam demorar. As tramitações relacionadas ao Google podem levar mais de 10 anos", diz Rovai.

O processo mais antigo contra o Google foi protocolado no Cade em 2011 e o mais recente data de 2016.

(Foto: Charles Platiau/Reuters)
Google enfrenta quatro processos administrativos no Brasil
Microsoft, Yelp e E-Commerce Media Group, dona do Bondfaro e Buscapé, alegam que a empresa obtém vantagens desleais pelas ferramentas de busca.

Além de ser multado pela União Europeia em 4,3 bilhões de euros (cerca de R$ 19,5 bilhões) por usar o Android, sistema operacional para celulares, como forma de obter vantagens na disputa por espaço na internet, o Google enfrenta quatro processos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Em 2011, a E-Commerce Media Group, dona dos sites Buscapé e Bondfaro, entrou com o processo administrativo alegando concorrência desleal. Tanto nas buscas orgânicas como nas patrocinadas, os locais de destaque da página seriam reservados para o Google Shopping, um serviço semelhante de comparativo de preços.

Em 2013, a E-Commerce Media Group entrou novamente com um processo no Cade alegando que o Google Shopping estaria copiando as avaliações feitas por clientes sem autorização.

Nesse mesmo ano, a Microsoft também procurou o Cade para fazer uma denúncia contra o Google. O motivo foi o uso dos termos e condições de uso para interferir na disputa por venda de propagandas. Os anunciantes seriam proibidos de veicular as mesmas campanhas em outras plataformas. Isso prejudicaria as demais concorrentes.

O caso mais recente é de 2016 e envolve a Yelp, site de avaliação de estabelecimentos comerciais. A empresa afirma que o mecanismo de buscas daria preferência para exibir em locais de destaque da página, como no topo, os serviços semelhantes oferecidos pelo Google.

Tramitações no Cade
Os processos administrativos iniciados em 2013 pela Microsoft e pela E-Commerce Media Group receberam a recomendação de arquivamento da Superintendência-Geral do Cade, em maio deste ano. O motivo foi falta de provas de que a conduta do Google teria prejudicado consumidores brasileiros.

Mesmo com a recomendação, ambos foram distribuídos a conselheiros relatores, que analisarão os casos e levarão a julgamento pelo colegiado. A decisão final é do tribunal do Cade, que pode aceitar a recomendação ou aplicar as medidas previstas, mas não há um prazo para isso.

Os outros dois processos seguem em tramitação na autarquia e estão em análise na Superintendência-Geral.

Se condenado, o Google poderá receber uma multa que varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, como determina o Art. 37 e o Art. 38 da Lei 12.529/11.

Por Pablo Marques, R7
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