SC: PESSOAS QUE MALTRATAREM ANIMAIS VÃO SER MULTADOS EM FLORIANÓPOLIS - Tube News

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14 novembro 2017

SC: PESSOAS QUE MALTRATAREM ANIMAIS VÃO SER MULTADOS EM FLORIANÓPOLIS

Valor varia de R$ 500 a R$ 2 mil. Agressor pode ter bens e imóveis penhorados caso não pague. Veja lista do que é considerado maus tratos.

Moradores quem forem denunciados por maus tratos podem ter pagar multa (Foto: Cristiano Andujar/Divulgação)

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A Prefeitura de Florianópolis afirmou que vai começar a multar moradores que maltratarem animais. O valor varia de R$ 500 a R$ 2 mil. Caso o agressor não pague, pode ter bens e imóveis penhorados.

Segundo a prefeitura, a multa administrativa deve ser aplicada a partir de quarta-feira (15) pela Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) e Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) com embasamento na lei de crimes ambientais e em um decreto federal "que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente".

A partir do flagrante e investigação policial, a multa pode ser aplicada.

"A gente recebe em média de cinco a seis denúncias por semana. A pessoa tem que ir na delegacia registrar e para, não demorar muito, pode levar em mãos o boletim para a Dibea”, explica Fabrícia Costa, diretora da Dibea. Segundo ela, qualquer pessoa pode denunciar.

Além de ir à delegacia, é possível também fazer denúncia pelo telefone 190 ou pelo Disque Denúncia - 181.

Conforme Fabrícia, a definição da multa recebida depende da complexidade e da gravidade do caso. “Os fiscais têm essa competência para decidir qual valor, de aplicar a multa de acordo com a situação. Algo de muita crueldade, muito bárbaro, a multa deve ser de maior valor”.

Em julho também entrou em vigor uma lei complementar proibindo a circulação de veículos com tração animal em Florianópolis.

O que é considerado maus-tratos:

  • Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar
  • Manter preso permanentemente em correntes
  • Manter em locais pequenos e anti-higiênico
  • Não abrigar do sol, da chuva e do frio
  • Deixar sem ventilação ou luz solar
  • Não dar água e comida diariamente
  • Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido
  • Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força
  • Capturar animais silvestres
  • Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse
  • Promover violência como rinhas de galo e farra-do-boi
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